4 cidades que reinventaram conceitos sobre acessibilidade

  É inegável que a discussão sobre acessibilidade no Brasil ainda é um paradigma. Apesar da promoção do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), são tímidos os avanços na inclusão social da pessoa com deficiência, principalmente quando se trata de transporte e mobilidade. Nesse sentido, em tempos que uma cadeirante é obrigada a … Continue lendo 4 cidades que reinventaram conceitos sobre acessibilidade

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Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais e suas Sanções

O meio ambiente é objeto de proteção constitucional, isto é, a Constituição Federal em seu art. 225, § 3º, prevê a responsabilidade penal ambiental das pessoas físicas e jurídicas. A carta magna traz aquilo que a doutrina classifica de tríplice responsabilidade em matéria ambiental, penal, civil e administrativa. Assim, uma única conduta pode implicar em … Continue lendo Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais e suas Sanções

Retenção previdenciária nos serviços de empreitada e cessão de mão de obras nas empresas optantes pelo Simples Nacional

Em meados do ano de 2009, com a publicação da Instrução Normativa da Receita Federal nº 971, surgiram inúmeras dúvidas quanto a retenção previdenciária sobre os serviços tributados pelo Simples Nacional. Os questionamentos quanto as retenções da verba previdenciária perduram até os dias de hoje ocasionando equívocos pelas empresas contratantes. A referida Instrução Normativa dispõe, … Continue lendo Retenção previdenciária nos serviços de empreitada e cessão de mão de obras nas empresas optantes pelo Simples Nacional

5 Cláusulas Essenciais em uma Subcontratação que Empreiteiras, Construtoras e Incorporadoras Ignoram

Um bom contrato pode ser resumido como aquele que prevê o máximo de adversidades quanto possível, maximizando a preservação dos interesses dos contratantes conforme a boa-fé dos mesmos. Contudo, não raro vemos situações práticas de altíssimo prejuízo para uma ou ambas as partes que poderiam ter sido evitadas com a simples inclusão de pequenas cláusulas … Continue lendo 5 Cláusulas Essenciais em uma Subcontratação que Empreiteiras, Construtoras e Incorporadoras Ignoram